Se você não vai poder votar nas eleições gerais, que acontecem no próximo dia 2 de outubro, é necessário que o voto seja justificado. Nesta reportagem, a gente te explica o que você precisa fazer para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
OPÇÃO 1: Justificar no app e-Título
Uma das maneiras para justificar seu voto no dia da eleição é através do aplicativo e-Título - o mesmo que você pode baixar para ter em mãos o seu título de eleitor. Com o georreferenciamento do celular, o sistema vai poder verificar que você está de fato fora do seu domicílio eleitoral.
OPÇÃO 2: Justificar em seções eleitorais
Caso você, eleitor, não tenha acesso a um smartphone, basta se deslocar até uma seção eleitoral próxima a você apresentando, preenchido, o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), junto a um documento oficial de identificação com foto, dentro da validade. Você deve apresentar o número do seu título ou da sua inscrição eleitoral.
OPÇÃO 3: Justificar nos sites TRE-RJ e TSE
Uma terceira opção é justificar o voto através dos sites oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
EU MORO NO EXTERIOR E PRECISO JUSTIFICAR. COMO FAÇO?
Se você mora fora do país também precisa se justificar com a Justiça Eleitoral. Basta comparecer à Embaixada no Brasil no seu país de residência e solicitar o formulário de justificativa. Caso você tenha domicílio eleitoral no exterior, o exercício do voto é exigido apenas para eleger presidente e vice-presidente da República.
ATÉ QUANDO POSSO JUSTIFICAR?
Caso a justificativa não seja feita no dia da votação, o eleitor tem até 60 dias, depois de cada turno, para a realização, sem que seja cobrada uma multa. Depois desse período, será cobrado um valor de R$3,51 por turno, que pode ser pago via PIX ou cartão de crédito. O pagamento deve ser feito no site oficial da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas).
O QUE ACONTECE SE EU NÃO JUSTIFICAR E NÃO PAGAR A MULTA?
Quem não estiver com situação regular com a Justiça Eleitoral fica privado de diversos direitos como:
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Receber vencimentos, remunerações ou salários de empregos públicos;
- Renovar matrícula em ambientes de ensino oficial ou fiscalizados pelo governo;
- Tirar o passaporte e/ou carteira de identidade.