O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, aprovou, nesta quinta-feira (29), a resolução que proíbe o transporte de armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem o dia de votação, no próximo domingo (2), e 24 horas depois.

Outra decisão da Corte restringia o porte de armas nos locais de votação e em perímetro de 100 metros das seções eleitorais. A de hoje passa a atingir colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, bem como o funcionamento de clubes de tiro que recebem esse público.

A atualização da resolução vem à tona após reunião da presidência do TSE com os chefes de Polícia Civil de todos os estados. Eles foram os responsáveis pela sugestão, agora aprovada pelo Plenário da Justiça Eleitoral.

Objetivo

Segundo o TSE, o objetivo da medida é proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, a decisão busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Caso o portador da arma descumpra a decisão do TSE, ele poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.