O secretário de Fazenda de São Paulo afirma que o governo federal vende uma ilusão ao anunciar propostas de redução do preço dos combustíveis e contribui para uma guerra de narrativas. 

A PEC será apresentada nesta quarta-feira (8) ao Congresso e traz compensações para os estados, além de reduções de impostos federais caso um outro projeto, que está no Senado, seja aprovado. Segundo Felipe Salto, a PEC  não compensa os custos desse texto, que fixa em 17% o teto de cobrança do ICMS.

"Estados só vão ser recompensados se baixar para 17% ou aquém disso. O que a PEC promete é ressarcir os estados se houver a zeragem das alíquotas do diesel e do gás natural. No caso de São Paulo, são 25% na alíquota de gasolina e vamos baixar para 17% ou 18% em razão desse projeto. Isso não vai ser bancado pela tal PEC. Só vai ser bancado se a gente começar a baixar de 17% ou aquém. Precisa ficar muito claro: eles estão prometendo um terreno na lua", afirmou Salto em entrevista ao BandNews TV.

O secretário de Fazenda afirma que a proposta pode produzir um efeito drástico sobre o financiamento das políticas públicas para gerar efeitos mínimos sobre a questão dos preços. A perda é calculada em mais de R$ 100 bilhões e, no caso de São Paulo, seriam R$ 14,4 bilhões. 

O ICMS é um imposto vinculado a áreas como saúde e educação. Só a primeira perderia cerca de R$ 1,2 bilhão, o equivalente a dois anos de custeio do Instituto do Câncer.  

A PEC precisa passar por duas votações na Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados, e outras duas no Senado, com os votos de pelo menos 49 senadores. É um caminho bem mais longo que o do projeto de lei que está no Senado e que pode ser votado em plenário já na próxima segunda-feira.