Depois da medida apresentada pelo Governo Federal, o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, se reuniu com Governadores dos estados para debater os detalhes do texto nesta terça-feira (07). O encontro ocorre após ele ter conversado com líderes partidários.

Também tramita na Casa uma proposta que cria uma espécie de limite de 17% a 18% nas alíquotas do ICMS sobre itens como combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica, o que tem desagradado os Secretários Estaduais de Fazenda.

Em outro ponto, o Governo Federal propôs compensar os estados que zerarem as alíquotas do tributo sobre diesel e gás de cozinha até o fim de dezembro, o que também gerou desconfiança nos Chefes de Executivos Estaduais.

O relator dos textos, Senador Fernando Bezerra, destacou que as conversas continuam, e que a ideia é votar a matéria na segunda-feira.

A expectativa é de que o texto ainda seja apresentado aos governadores dos 27 estados do Brasil. Pacheco reforçou a ideia do diálogo destacando que é importante ouvir os representantes para que a matéria tramite rapidamente.

Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (08), também para tratar do tema. Os governos estaduais estão propondo aumentar a taxação de empresas de petróleo, além da criação de uma conta de compensação de perda em troca dessas reduções, o que renderia quase 67 bilhões de reais.

A ideia é garantir 34 bilhões de reais em 2022, para essa espécie de fundo, que estaria fora do Orçamento da União, e seria formado com 40% dos dividendos pagos pela Petrobrás, Royalties, além de participações especiais.