O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta sexta-feira (5), um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024. Se aprovado, o governo espera fazer reajustes salariais com ganhos reais aos trabalhadores brasileiros.
“Como anunciei no 1° de maio, enviamos hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para valorização do salário mínimo a partir de 2024, garantindo aumento real que acompanha a taxa de crescimento do PIB. Os trabalhadores voltarão a ter reconhecimento e valorização do governo brasileiro”, escreveu Lula no Twitter.
O PL leva em conta, para os próximos reajustes, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. O despacho que oficializou o envio do ofício foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
INPC vs IPCA
No Brasil, a inflação é registrada, oficialmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ambos têm o objetivo de medir a variação dos preços.
A diferença entre INPC e IPCA está no uso do termo “amplo”. O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.
Já o INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos. Esses grupos são mais sensíveis às variações de preços, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte etc.