O texto que trata sobre as chamadas "saidinhas" no sistema penitenciário volta para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (20), mas como alterou o texto dos deputados, terá que voltar à Câmara. 

As modificações neste benefício tramitam no Congresso desde 2022 e com discussões que seguem há vários anos. 

Na prática, o texto impede as saídas de presidiários que apresentaram bom comportamento em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. 

No entanto, uma modificação no PL possibilita a saída em um ponto específico. 

Uma das emendas permite a saidinha para situações de educação, como um supletivo ou curso profissionalizante. 

Uma das argumentações é que tal exceção pode servir como complemento para a ressocialização do preso. 

A mesma emenda não permite que sejam contemplados aqueles que foram presos por cometerem crimes hediondos ou crimes com emprego de violência ou grave ameaça contra uma pessoa.