O Supremo Tribunal Federal já tem maioria de votos para tornar réus mais 250 participantes dos atos criminosos de 8 de janeiro em Brasília. O julgamento no plenário virtual segue até 23h59 desta segunda-feira (8). Até o início da manhã, o placar estava em 6 a 1 pelo prosseguimento da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Os magistrados analisam a terceira leva de denúncias. Agora, são 200 acusados de incitação e 50 são apontados como executores de vandalismo. Anteriormente, outros 300 criminosos já se tornaram réus na Corte.
Os suspeitos podem responder por associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça abriu divergência.
O magistrado aponta que os processos não tem foro no STF e indica que a ação é de competência da primeira instância da Justiça Federal. O ministro ainda rechaça a denúncia contra 200 suspeitos, já que não estaria individualizada a conduta de cada um dos envolvidos.
Faltam os votos de três ministros (Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso).
Nesta terça-feira (9), o plenário virtual do Supremo inicia o julgamento de uma nova leva de processos, com mais 250 casos. Nesta modalidade de julgamento, os magistrados depositam os votos no site da Corte e não há discussão dos casos como plenário físico. Os ministros podem solicitar que os processos sejam levados para discussão colegiada e o julgamento virtual então é paralisado.
Ao todo, a PRG denunciou 1390 pessoas pelos atos criminosos de 8 de janeiro. Os presos são acusados de depredar (executando, planejamento ou incitando) os prédios do STF, do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.