O Supremo Tribunal Federal formou maioria na noite desta quarta-feira (19) para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília.
No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia declarado voto favorável. Na sequência, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.
Os demais magistrados da Corte - André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux - tem até a meia-noite da próxima segunda (24) para declararem o voto.
Este é o primeiro grupo de julgados entre as 1.390 pessoas denunciadas pela invasão à sede dos Três Poderes. Do total, 313 seguem presos preventivamente pelo ataque, e o restante cumpre medidas cautelares, com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Eles respondem por associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Os denunciados foram divididos entre "incitadores" e "executores". Um segundo grupo de denunciados deve começar a ser julgado na próxima semana.