A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado volta a se reunir nesta quarta-feira (21) e deve aprovar o texto da nova regra fiscal proposta pelo Ministério da Fazenda. Um dia antes, o colegiado aprovou um período de 24 horas para a análise das mudanças no projeto.

O relator do texto, o senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – do limite de gastos do arcabouço fiscal. Também houve uma mudança na base de cálculo da inflação a ser considerada para definir o Orçamento.

A nova regra fiscal substitui o Teto de Gastos e prevê limitar as despesas ao aumento das receitas federais. O mecanismo também prevê uma banda de gastos quando em momento de crise.

O adiamento para analisar o texto foi solicitado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A oposição tenta atrasar a análise da medida, que é essencial para as contas públicas e a continuidade de projetos do atual governo.

O documento, que substitui o teto de gastos, recebeu 78 propostas de emendas, 18 foram acatadas por Aziz.

A expectativa é que após aprovado pela CAE, o arcabouço seja validado pelo plenário da Casa ainda na quarta (21).

Embora já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto precisará ser revisto pelos deputados por causa das mudanças realizadas no texto. Embora existisse a expectativa da análise já na quinta-feira (22), os deputados devem se debruçar sobre o projeto apenas após a volta de Arthur Lira (PP-AL) de um seminário em Portugal.