A Câmara dos deputados aprova projeto que limita os impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços aplicados em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nesta quarta-feira (15). O texto agora segue para aprovação presidencial de Jair Bolsonaro.
Combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo não podem mais ter taxas cobradas acima do valor da alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. A medida considera esses produtos essenciais e indispensáveis.
Esses impostos estaduais, conhecidos como ICMS, compõe os preços de grande parte dos produtos vendidos no Brasil, assim como são responsáveis por parte dos tributos arrecadados pelo estado.
O projeto foi criticado por governadores quando tramitava no Congresso Nacional que alegavam que, após aprovado, cerca de R$100 bilhões deixaria de ser arrecadado pelos estados.
O texto havia sido aprovado pela câmera, mas após sofrer alterações precisou retornar para a aprovação dos deputados.