O presidente Jair Bolsonaro veta o dispositivo que estabelecia o retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais e internacionais.    

A proposta que previa a cobrança para despachar bagagens estava em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio.    

Bolsonaro sancionou o projeto que simplifica e atualiza os processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil.   

Com a decisão, a Anac passa a ter maior controle sobre criação e extinção de tarifas devidas por companhias aéreas e passageiros.    

Além disso, é retirada da lei a lista das tarifas incidentes, como embarque, conexão, pouso e armazenagem.