A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a soltura de 12 presos por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro em Brasília.
A justificativa é de que embora essas pessoas estivessem acampadas em frente ao QG do exército em Brasília, não há indícios de que tenham participado dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
A PGR pede, porém, que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas restritivas, dentre elas a proibição de participar de qualquer estabelecimento militar e de manter contato com outros denunciados.
O ministro não tem prazo para analisar o pedido da PGR.
Na segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União ingressou com o primeiro pedido de condenação definitiva de acusados de financiar os atos criminosos. Na lista estão 54 pessoas, 13 empresas e um sindicato.
A AGU também pediu a devolução de mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos por parte dos envolvidos pelos prejuízos causados nas sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.