A Justiça Federal suspendeu o pagamento de pensão alimentícia para os filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto pelo policial penal federal e apoiador do ex-presidente Bolsonaro Jorge Guaranho, em 2022.

O pagamento de cerca de R$ 1.300 a cada um dos três filhos menores de idade foi definido em outra decisão judicial, em fevereiro deste ano.

A nova ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, divulgada na última segunda-feira (17), acolheu o recurso da União para cassar a liminar.

O valor havia sido baseado no salário líquido de Marcelo Arruda à época do crime e também no pagamento da pensão por morte já recebida pelos menores.

Na época, a Justiça considerou "responsabilidade omissiva" da União quanto ao crime, já que a arma utilizada por Jorge Guaranho pertencia à administração federal.  

Na atual decisão para suspender o pagamento, após pedido da Advocacia Geral da União, o TRF-4 argumentou que os salários recebidos pelas mães dos filhos de Marcelo não foram levados em conta na definição do valor.

A viúva Pâmela Arruda, mãe de dois filhos menores, atua na Polícia Civil e a ex-mulher do tesoureiro, Alexandra Moizés Miranda de Arruda, mãe do outro filho menor de idade dele, atua na rede municipal de ensino.

Outro trecho do despacho do TRF-4 cita que a soma de todos os valores concedidos pelo município e aqueles concedidos da decisão agravada ultrapassam os vencimentos totais brutos da remuneração em vida do servidor, "o que claramente se apresenta contrário ao Direito e não pode ser admitido, merecendo a devida correção".  

Em nota, o advogado de defesa da família de Marcelo Arruda, Daniel Godoy Júnior, afirma que é "uma contradição a atuação do governo federal neste caso, que envolve um flagrante desrespeito aos direitos humanos, cuja repercussão foi internacional".

Marcelo Arruda foi morto a tiros, em julho de 2022, na própria festa de aniversário que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, na cidade de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.