O Congresso Nacional já está em posse do texto que trata sobre o novo Marco Fiscal. A proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi assinada pelo governo Lula nesta terça-feira (18) e, então, enviada aos parlamentares.
O texto traz os projetos econômicos do governo pensados para o mandato de Lula, e também diretrizes para o futuro, a partir de 2027. Ele cita a implementação de uma economia sustentável, para recuperação da economia brasileira e garantia da estabilidade macroeconómica, entre outros.
Uma das maiores mudanças é em relação ao teto de gastos que tem um adicional de até 2,5% ao ano acima da inflação. Essa ideia é de mecanismo anticíclico, que também prevê um piso de no mínimo de 0,6% acima da inflação, o que manteria constante o crescimento da economia.
Há também uma meta de crescimento nas despesas, que podem variar entre 50% 70% da arrecadação do ano anterior.
O projeto também teve mudanças em relação ao apresentado inicialmente, como a retirada de alguns gastos específicos do cálculo do limite do crescimento real.
Também vai ficar fora do limite o piso da enfermagem, os gastos no desenvolvimento da educação básica, os gastos de acordos dos precatórios e gastos relativos a eleições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que o texto traz mecanismos para diminuir a renúncia fiscal, o que vai favorecer toda a sociedade, por possibilitar o uso correto do dinheiro público.
Já, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que mesmo sem um bloco governista consolidado na casa, a maioria dos parlamentares entende como necessária a aprovação das regras.
A nova regra fiscal é discutida desde o período de transição do governo. Agora, a Câmara dos Deputados pretende terminar a análise até o dia 10 de maio.