O Ministério Público Federal entregou à Justiça nesta segunda-feira (27) um parecer favorável ao cumprimento da pena imposta ao ex-jogador Robinho pelo caso de estupro coletivo na Itália. O atleta foi condenado a 9 anos de prisão em janeiro de 2022.

Na avaliação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não há restrições legais para a transferência da pena ao Brasil. No mesmo documento, foram entregues quatro endereços onde o atleta pode ser encontrado - todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

O pedido de transferência foi realizado pela Justiça italiana na semana passada, já que o jogador está no Brasil. Em outubro de 2022, a Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas o pedido foi rejeitado com base em um artigo da Constituição que impede esse tipo de medida contra um brasileiro nato.

Os novos autos do processo foram remetidos para análise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Agora, a juíza deve solicitar uma manifestação da defesa de Robinho sobre o parecer do MPF.

Como o caso já transitou em julgamento na Itália, não há possibilidade de o ex-jogador reverter a condenação. No entanto, a defesa pode, sim, questionar a transferência do cumprimento da pena ao Brasil.