O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma decisão da 1ª Instância que impedia o aborto de um feto sem chance de vida extrauterina. O caso reestabelece decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o aborto em caso de risco à vida da mãe. A informação é da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.

O processo discutido no colegiado do TJSP é referente à gestação de uma mulher de Cabreúva, no interior do estado, que procurou a Justiça para garantir o direito ao aborto ao descobrir que o feto se desenvolvia sem rins, com o pulmão comprometido e era gestado sem líquido amniótico, impossibilitando a continuidade da gravidez.

Uma juíza da primeira instância impediu o aborto com base no “direito à vida do feto”. A interrupção da gravidez quando existe risco para a mulher é previsto em lei.

Médicos apresentaram laudos apontando a impossibilidade da sobrevivência do feto e riscos gestacionais e de saúde mental da grávida caso a gestação fosse mantida.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça alegaram que manter a gravidez nestas condições seria uma “punição dupla” à mãe.

Magistrados consultados pela colunista da BandNews FM afirmam que, por conta de ações no governo Bolsonaro para dificultar o aborto, instituições de saúde passaram a exigir decisão judicial, mesmo em casos garantidos na lei brasileira.

Quando há risco para a mãe, em caso de estupro e quando o feto tem anencefalia já há permissão da lei para o aborto.

A mulher realizou a interrupção da gravidez e passa bem, segundo pessoas próximas ao caso.