O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre determina, nesta terça-feira (2), que os presidentes das Big Techs prestem depoimento à Polícia Federal sobre a possível atuação contra o PL das Fakes News.
A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que os representantes das empresas Google, Spotify e Meta, que administra o Facebook, esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos que podem ter contribuído com a desinformação nas redes sociais.
Na decisão, o magistrado determinou que as plataformas “procedam à remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Moraes também deu 48 horas para que as plataformas expliquem os métodos e algoritmos de impulsionamento de buscas sobre o projeto classificado por eles como "PL da Censura".
Neste mesmo prazo, as plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.