Uma reunião entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados vai decidir na manhã desta terça-feira (2) o rito de tramitação do projeto de lei das Fake News. A proposta tinha previsão de ser votada ainda já no retorno do feriado do Dia do Trabalhador, mas agora há uma indefinição.
A tramitação tinha sido pré-acordada entre as bancadas na semana passada. Críticas ao projeto nas redes sociais, no entanto, levaram a oposição a reavaliar o projeto.
Depois de reformular o texto, o relator matéria, o deputado federal Orlando Silva, do PCdoB, ainda acredita na viabilidade da votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, antes do encontro previsto com os deputados.
Entre os principais pontos, o projeto prevê que quem divulgar informações falsas na internet, além de ser multado, poderá ser condenado. Além disso, estabelece que as redes sociais paguem pelo conteúdo jornalístico utilizado, sem que o custo seja repassado ao usuário.
As plataformas digitais também deverão divulgar relatórios de transparência sobre a moderação dos conteúdos.
Um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que perfis de direita têm usado as redes sociais para associar o projeto à censura.
Segundo o estudo, as chamadas Big Techs, grandes empresas de tecnologia, vão na mesma linha - o Google passou a fazer campanha aberta contra o PL e o Twitter estaria deslogando conta de pessoas favoráveis ao projeto.
Na página inicial do Google, um texto diz: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Clicando nele, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto.
Na segunda-feira (01), o Ministério Público Federal expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento a conteúdos contrários à proposta. A ação cita um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No dia 29 de abril, por exemplo, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura".
Para os pesquisadores, os dados podem indicar que "o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei".
O MPF também expediu um ofício para a Meta, dona do Facebook e do Instagram, sobre anúncios contratados pelo Google envolvendo o PL das Fakes News.
Segundo os estudiosos, três anúncios foram veiculados em plataformas da Meta, entre 20 e 26 de abril, afirmando que o projeto não estaria pronto para ser votado.
Outro anúncio compartilhado entre 26 e 27 de abril, segundo a NetLab, pedia para que as pessoas procurassem os deputados para pedir melhorias no texto do projeto de lei.
Procurado, o Google negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL em sua ferramenta de busca e disse que, nas últimas semanas, se manifestou de "forma pública e transparente" por meio de seu blog.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou na segunda-feira (01), em seu perfil das redes sociais, que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar possíveis “práticas abusivas” realizadas pelo Google e pelo Facebook.
O PL 2630 teve o pedido de urgência aprovado pela Casa na semana passada e pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões.
