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Lula deve receber projeto de desoneração da folha de pagamento até 2027

Lula tem prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei

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Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta terça-feira (31) o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. 

Apesar do apoio massivo no Congresso, a expectativa é que o texto seja sancionado com vetos. 

O principal deles é a redução de 20% para 28% da alíquota de contribuição previdenciária incluída pelos parlamentares para municípios com até 142 mil habitantes. 

Na avaliação da equipe econômica, o trecho prejudica a arrecadação da União. 

Nesta segunda-feira (30), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o governo não tem compromisso com a sanção integral do projeto. 

Alexandre Padilha disse que algumas medidas da matéria são "inconstitucionais".

O relator do projeto, senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, já sinalizou que o Parlamento tem força suficiente para derrubar eventuais vetos presidenciais. 

Lula tem prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei, que atualmente vence em dezembro. 

Caso aprovado, o texto pode preservar cerca de 9 milhões de empregos até 2027, além de gerar novos postos de trabalho.

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