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Projeto que prorroga desoneração da folha segue para sanção do presidente Lula

Proposta beneficia empresas dos 17 setores da economia o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5%

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Projeto que prorroga desoneração da folha segue para sanção do presidente Lula
Foto: Agência Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais geram emprego no país.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estava tramitando no Congresso desde junho, e, agora, a palavra final foi dada pelo Senado Federal, que aprovou o texto em votação simbólica.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e, atualmente, inclui 17 setores.

Segundo Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, colhidos em dezembro de 2022, as áreas contrataram mais de um milhão de novos trabalhadores, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento.