A Justiça de Santa Catarina determinou que a menina de 11 anos, vítima de estupro e mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado, volte a morar com a mãe, em Tijucas, no litoral catarinense.
A advogada da vítima, Daniela Felix, aponta que a partir de agora trabalhará para que o procedimento médico seja realizado da forma mais segura possível.
O Conselho Nacional de Justiça afirma que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro, autora da ação que negou o direito ao aborto da criança. A magistrada anunciou que deixou o caso porque foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí . O convite ocorreu antes da repercussão do caso.
A corregedoria geral do Ministério Público de Santa Catarina também instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora Mirela Alberton. Segundo o colunista da BandNews FM, Rodrigo Haidar, a juíza Joana Ribeiro Zimmer formou um leque de informações falsas para fazer com que a criança chegasse ao final da gestação.
Por meio de nota, o Hospital Universitário de Florianópolis alega que recebe “crianças e adolescentes de todo o Estado de Santa Catarina, para realizar interrupção legal da gestação em decorrência de estupro de vulnerável. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe assistencial da instituição em atender as demandas de saúde na sua integralidade”.
