O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas econômicas do governo para reduzir o rombo de R$ 231 bilhões nos cofres públicos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck participaram do anúncio.
Ao todo, foram quatro medidas provisórias, dois decretos e uma portaria interministerial da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Programa “Litígio Zero” prevê um refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de outras gestões petistas. Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto pode ser de até 50% sobre o valor total do débito, que poderá ser pago em até 12 meses. Nestes casos, as dívidas devem ser de até 60 salários mínimos.
Em relação às pessoas jurídicas e com dívidas maiores que 60 salários mínimos, o desconto poderá ser de até 100% sobre o valor de juros e multas. São os mesmos 12 meses para quitar a dívida.
Outra medida trata do fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Ainda no governo Bolsonaro, uma lei passou a favorecer os contribuintes em casos de empate em julgamentos no Carf. Com essa decisão, a arrecadação de impostos foi reduzida. Haddad falou que, atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em tributos sendo discutidos no órgão.
O Ministério divulgou também a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins. A iniciativa poderia aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
A ministra Simone Tebet afirmou que tem a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas. Isso será feito principalmente com revisão de contratos e com reavaliação de gastos dos ministérios.
Haddad continuou o discurso citando que o objetivo das medidas é chegar ao final do ano com as contas equilibradas. "A meta é fechar entre 0,5 e 1% de déficit primário em 2023", disse o ministro.
Se todas as iniciativas forem levadas adiante como prevê o Ministério da Economia, Fernando Haddad diz que é possível que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, com pouco mais de R$ 11 bilhões.
Fora os anúncios, Fernando Haddad foi questionado sobre o reajuste do salário mínimo. O ministro não assegurou que o valor será elevado neste ano.
Atualmente, uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro determina o valor de R$ 1.302 como salário mínimo. A ideia de Lula é elevar o valor para R$ 1.320, mas Haddad se mostrou cauteloso sobre o aumento.