O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (9) que a possibilidade de uma promulgação “fatiada” da reforma tributária “sempre existiu”. A ideia é separar a proposta para colocá-la logo em vigor.
A fala vem um dia após a aprovação do texto, em dois turnos, pelo Senado Federal, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. A matéria voltou, na sequência, para a Câmara dos Deputados porque foi modificada pelos senadores.
Caso a proposta de emenda à constituição (PEC) seja fatiada, apenas os trechos consensuais entre senadores e deputados serão promulgados neste ano, enquanto os pontos de divergência serão votados separadamente. No primeiro semestre de 2023, o governo ainda não trabalhava com essa hipótese.
O relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado nesta quarta pelo Senado. Ele também informou que irá analisar os trechos modificados ou adicionados pelos senadores para avaliar se o fatiamento será viável.
Quando parte de uma PEC é aprovada por ambas as Casas, mas outra parte é rejeitada por uma delas, a parte aprovada é promulgada e vira uma emenda constitucional. A parte rejeitada, por sua vez, segue tramitando como uma PEC independente.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula. A proposta pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).