Governadores e prefeitos se reúne em Brasília nesta terça-feira (4) para discutir o texto da reforma tributária. A proposta busca unificar cinco impostos em um único tributo e é desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), votar a medida até a próxima sexta-feira (7).
Associações de diferentes setores da economia alegam que haverá aumento de tributos para determinadas atividades, como os serviços. Enquanto os industriais aprovam o texto.
Governadores e prefeitos afirmam que haverá perda da arrecadação e são contra a formação de um conselho que acumularia os tributos. Os administradores também afirmam que vão perder autonomia com a configuração que pode ser votada.
A Frente de Prefeitos começou uma campanha contra a aprovação apressada da mudança nos tributos. Há previsão de um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pressionar os deputados.
Para adiantar os trabalhos, todas as comissões e reuniões da Câmara dos Deputados foram canceladas. A CPMI do 8 de Janeiro só volta a se reunir na próxima semana.
Na segunda-feira (3), o presidente Arthur Lira disse acreditar que o texto atual da reforma ainda não é o ideal e não encontra consenso para ser votado, mas afirmou que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem trabalhado para amadurecer o projeto.
Nesta terça-feira (4), a ideia é votar a proposta que devolve o voto de qualidade do governo no Conselho de Administração de Recursos Financeiros, o Carf. O colegiado é utilizado para julgar disputas entre contribuintes e o Fisco. O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 59 bilhões com a proposta.
O voto de qualidade determina que em caso de empate, a decisão é favorável ao governo. Anteriormente, era o contribuinte o beneficiado.