A Câmara dos Deputados promove uma força-tarefa para aprovar a reforma tributária até sexta-feira (07), antes do início do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Arthur Lira, suspendeu as sessões das CPIs e das comissões temáticas durante toda a semana, incluindo a CPMI que apura os atos de 8 de janeiro.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas votações em plenário antes de seguir para o Senado. A reforma prevê a criação de um único imposto em substituição a cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), gerido pela União, além de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado por estados e municípios.

Na última sexta-feira (30), Lira informou que tratou do assunto com o ministro da Fazenda. "Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar", escreveu em uma rede social.

Os deputados também pretendem analisar o projeto do novo arcabouço fiscal, que cria regras para substituir o teto de gastos. O texto passou por alterações no Senado, com a inclusão de três novas despesas que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos. Por isso, precisa ser novamente analisado na Câmara.

A pauta, no entanto, está trancada pelo projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). Portando, esse deve ser o primeiro texto votado na sessão desta segunda-feira (03), prevista para começar às 16h.