Fachin nega pedido para suspensão de pagamento de precatórios

Ministro rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União que previa o não pagamento de R$ 16 bilhões pelo governo federal

BandNews FM

O pagamento de precatórios é tema de uma proposta que será analisada pela Câmara dos Deputados na semana que vem
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (14) um pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de R$ 16 bilhões em precatórios.

Ele enviou o caso para o Centro de Mediação e Conciliação para que a Corte auxilie os estados e o governo federal na busca de uma solução sobre o assunto.

Os três Poderes já tentaram resolver o impasse sobre o tema, mas a questão não foi para a frente diante de atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário.

Além disso, uma proposta sobre os precatórios será analisada pela Câmara dos Deputados na semana que vem.

O valor pedido pela AGU é apenas uma fatia dos R$ 89 bilhões em precatórios que o governo deve. Esse montante diz respeito, principalmente, a dívidas judiciais da União no âmbito do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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