Segue para o Senado o texto com alterações sobre a Lei das Estatais. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (13) na Câmara, no entanto, não tem prazo para serem votadas pelos senadores. Os deputados reduziram o tempo de quarentena para aqueles que têm cargo de decisão em partidos políticos.

A legislação atual obriga uma moratória de 36 meses fora da direção partidária para assumir um cargo em qualquer empresa estatal. O novo texto reduz o prazo para 30 dias. Na avaliação do âncora do BandNews No Meio do Dia e do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, o governo Lula “começa mal” por movimentos como esse.

“Mudanças na lei devem ser feitas quando a sociedade recebe benefícios em função da nova regra. Já leis que beneficiam pessoas ou grupos são descaradas”, classifica.

As mudanças eram tentadas pelo Centrão há vários meses, de olho na indicação de cargos para subsidiárias e estatais, principalmente, no Nordeste.

Eduardo Oinegue lembra da fala de Ricardo Salles, então ministro do Meio-Ambiente do governo Bolsonaro, que em uma reunião interministerial em abril de 2020, sugeriu “passar a boiada” e mudar regramentos ambientais enquanto a imprensa cobria o começo da pandemia de Covid-19.

“Será que esse [caso Aloizio Mercadante] é o princípio e vão passar a boiada e vão começar a nomear um monte de gente ligada à política em cargos nas estatais?”, questiona Oinegue

Com doutorado em economia, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirma ter colaborado na elaboração do plano de governo na campanha vitoriosa do PT, mas não teve cargo remunerado. A Lei das Estatais foi criada em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer para blindar as empresas públicas de indicações partidárias.