A votação do projeto de Lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve ser realizada nesta quarta-feira (27). 

Antes disso, porém, haverá uma audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (26). 

Originalmente, o projeto estava previsto para ser debatido na última semana, mas foi adiado após acordo entre as lideranças partidárias.

Pelo acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. 

Já na quarta, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão, seguida da votação.

O texto apresentado, de relatoria do deputado Pastor Eurico, pretende incluir um trecho que define que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se a relações heterossexuais no Código Civil . 

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. 

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal.