O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou o pedido para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral. No sábado (22), o ministro negou o pedido do Ministério Público contra a resolução do TSE. A nova decisão protocolada por Aras deve ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, mas o julgamento ainda não tem prazo.

Nos argumentos, o procurador diz que a resolução “não somente esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral, como também não se revela proporcional”. Ele também classificou a decisão como experimental.

A resolução que pretende combater as fake news foi aprovada na quinta-feira (20), por unanimidade, pelos sete ministros do TSE.

A resolução permite que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determine a retirada de conteúdo considerado inverídico e que prejudique o processo eleitoral. As plataformas digitais terão duas horas para retirar as postagens consideradas irregulares.

A decisão ocorre após Moraes se reunir com as redes sociais e reclamar da demora na retirada de material inverídico. A medida permite ainda a atuação sem a provocação pelo Ministério Público, o que é tema de discordância com a PGR.