A empresa responsável pela organização do festival Lollapalooza recorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que veta manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no festival ao longo deste domingo (27).
No recurso, a T4F pede a revisão da decisão, além de que não sejam aplicadas penalidades.
No documento, a empresa destaca que “não se pode querer transformar os eventos culturais em movimentos absolutamente neutros, sem participação política, sem que os legítimos interesses políticos sejam expressos”.
O ministro Raul Araujo estipulou multa de 50 mil reais para a organização do evento para cada vez que a determinação fosse desobedecida nos shows.
Mesmo com a previsão de multa de R$ 50 mil para artistas que se manifestassem contra Jair Bolsonaro, o domingo (28) no Lollapalooza foi marcado, mais uma vez, por críticas ao Presidente da República.
Neste final de semana, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido do Partido Liberal, entendendo que as manifestações caracterizam propaganda eleitoral antecipada e proibiu as manifestações.
Na última sexta-feira (25), a cantora Pabllo Vittar carregou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula; a britânica Marina, o rapper Emicida e a banda Fresno, já no domingo, gritaram palavras de ordem contra o chefe do executivo.
A decisão do ministro repercutiu entre especialistas ouvidos pela BandNews FM e dividiu opiniões.
Para o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em direito eleitoral, pesa para o posicionamento do de Raul Araújo, a questão de que as pessoas estavam ali para um festival de música e foram expostas a campanha contra um candidato e favorável a outro. Na visão dele, a apologia a um candidato já configura pedido de voto.
Diferente do que pensa a advogada Carla Karpstein, também especialista em Direito Eleitoral, que vê um erro na decisão monocrática do ministro.
Também neste domingo, Bolsonaro participou de um ato de filiação do Partido Liberal, em Brasília: pelo menos 12 ministros do governo participaram da cerimônia, migrando para o PL para disputar as eleições de outubro.
Ele, que durante a semana chegou a dizer que se tratava de um evento para lançar a pré-candidatura dele, mudou o discurso para evitar questionamentos sobre propaganda antecipada. No discurso, não citou a decisão do TSE, mas falou sobre eleições ao alertar os presentes para lembrarem dos governadores que adotaram medidas de restrição quando forem às urnas.
Na visão do professor de Direito Eleitoral do Mackenzie, Alberto Rollo, a propaganda eleitoral antecipada não se aplica a nenhum dos casos, nem as manifestações dos artistas, nem ao ato promovido pelo PL. O especialista é taxativo: para ser propaganda, é necessário pedir votos e isso não aconteceu.
O colunista de política da BandNews FM, Fernando Schuler sabe o que diz a lei, mas lembra que, no Brasil, o pé da letra nunca foi levado muito a sério. No despacho, o ministro Raul Araújo deixou claro que o plenário do tribunal pode reverter a decisão dele e a defesa do ex-presidente Lula estuda entrar com recurso.