O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades de todo o país proíbam tentativas de bloqueio de vias públicas e rodovias. A decisão fala também sobre a proibição do bloqueio do trânsito rodoviário e urbano e solicita que as forças estaduais impeçam a invasão de prédios públicos.

No documento, Moraes ainda explicita que as autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e/ou obstruir rodovias e vias urbanas, além daqueles que invadirem prédios públicos. Também é responsabilidade do governo local identificar os veículos que participem dos atos e seus respectivos proprietários.

Estão previstas multas para quem desrespeite às determinações do ministro. No caso de uma pessoa física que desobedecer a ordem, o valor será R$ 20.000 por hora. Se empresas desrespeitarem a decisão ou ajudarem indivíduos no descumprimento, a multa por hora sobe para R$ 100.000.

A motivação para o despacho do ministro do STF é a convocação de novos atos considerados golpistas nas capitais do país para esta quarta-feira (11). A Advocacia-Geral da União demonstrou preocupação e enviou um requerimento ao Supremo.

Alexandre de Moraes afirma, no despacho, que os possíveis atos são “evidente desdobramento e demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, completa Moraes.