As pessoas com deficiência de Pindamonhangaba vão poder descer dos ônibus fora dos pontos de parada, segundo a decisão dos vereadores na sessão da Câmara Municipal nessa segunda-feira, dia 28.
O prefeito havia vetado o projeto do vereador. Mas nessa sessão, todos os vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito. Várias lideranças de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e entidades sociais de apoio estiveram presentes.
O projeto assegura aos usuários do transporte público municipal, com deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque, entre as paradas obrigatórias, ou seja, fora dos pontos de ônibus, desde que seja mantido o itinerário da linha. Segundo a Câmara Municipal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência detalha que a mobilidade reduzida também pode ser aquela temporária, o que inclui, por exemplo, as gestantes.
Conforme regimento interno, o Poder Executivo tem prazo de 48 horas para promulgar essa lei. Caso contrário, a lei será promulgada pela própria Câmara.