Vereadores de Álvares Machado analisam projeto da LDO

Proposta visa elaboração dos orçamentos fiscais

Por Hiltonei Fernando

Proposta visa elaboração dos orçamentos fiscais
foto: Rogério Mative/AI Câmara Municipal

Na noite de terça-feira (21), a Câmara Municipal de Álvares Machado-SP realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela visa a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. Emendas de vereadores e sugestões da população serão analisadas para inserção na propositura.

Durante a audiência, foram discutidas formas de inserção de ferramentas visando maior detalhamento e transparência sobre gastos e investimentos do Poder Executivo em relação ao orçamento municipal. Também foram respondidas dúvidas sobre criação de leis no fomento de serviços públicos nas áreas do esporte e saúde, além de ser lida toda a proposta de autoria do Executivo.

O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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