STF julga uso de dados sigilosos sem permissão judicial
O Supremo Tribunal Federal começou a decidir que tipo de informação os órgãos de inteligência do Estado podem repassar ao Ministério Público sem autorização judicial.
STF julga uso de dados sigilosos sem permissão judicial
O Supremo Tribunal Federal começou a decidir que tipo de informação os órgãos de inteligência do Estado podem repassar ao Ministério Público sem autorização judicial.