STF fixa 40g como limite de maconha para diferenciar usuário de traficante

STF fixou nesta quarta (26) que a quantidade de maconha que servirá como parâmetro para diferenciar o usuário de traficante será de 40g até que o Congresso regulamente o tema.

STF fixa 40g como limite de maconha para diferenciar usuário de traficante

STF fixou nesta quarta (26) que a quantidade de maconha que servirá como parâmetro para diferenciar o usuário de traficante será de 40g até que o Congresso regulamente o tema.