‘Dependendo do que for aprovado na PEC, prevalece decisão do Congresso’
Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, reforça que o papel do STF é apontar artigo ou lei que seja inconstitucional. ‘Dependendo do que for aprovado na PEC, vai prevalecer o que o Congresso decidir’, declarou ao Band Jornalismo.
‘Dependendo do que for aprovado na PEC, prevalece decisão do Congresso’
Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, reforça que o papel do STF é apontar artigo ou lei que seja inconstitucional. ‘Dependendo do que for aprovado na PEC, vai prevalecer o que o Congresso decidir’, declarou ao Band Jornalismo.