CCJ aprova pacote “anti-invasão”
A CCJ da Câmara aprovou dois projetos do chamado "pacote anti-invasão". Um deles autoriza proprietários de terra a pedir força policial para a retirada dos invasores. O outro projeto aumenta a pena para o crime de violação de propriedade.
CCJ aprova pacote “anti-invasão”
A CCJ da Câmara aprovou dois projetos do chamado "pacote anti-invasão". Um deles autoriza proprietários de terra a pedir força policial para a retirada dos invasores. O outro projeto aumenta a pena para o crime de violação de propriedade.