A resposta para essa pergunta é simples: você é um cidadão.

O SUS – Sistema Único de Saúde – é sustentado por três grandes pilares: equidade, universalidade e integralidade. Tem muitos problemas, sem dúvida, mas é considerado por muitos especialistas o maior programa de inclusão social do mundo. Isso porque, apesar das dificuldades de financiamento e gestão, nenhum brasileiro, do mais rico ao mais pobre, está excluído do SUS. 

No caso de um acidente automobilístico, por exemplo, qualquer um de nós tem o direito de ser socorrido em um hospital público e será atendido primeiramente pelo SAMU, um serviço de saúde também público. Você pode achar um absurdo, mas isso não existe em muitos países do mundo.

O SUS é de todos nós! Por isso, precisamos cuidar dele.

O princípio organizador do SUS é a participação comunitária. Dois exemplos dessa participação são o Conselho Nacional de Saúde e as Conferências de Saúde. 

“Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos para formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde. As Conferências de Saúde são fóruns públicos que reúnem prestadores, gestores, trabalhadores e usuários SUS, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde” (*Ações Participativas no SUS - Governo Federal)

Achou complicado? Realmente nem todos têm o hábito de participar desse tipo de atividade. Mas existem outras formas de contribuir para as políticas públicas de saúde.

Uma das mais interessantes é o “Paciente Testemunho”. A CONITEC – Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS – criou um espaço para que pacientes opinem sobrea inclusão ou não de um medicamento ou procedimento em hospitais públicos.

Vamos à prática que fica mais fácil. 

Quando o SUS precisa incorporar um medicamento para o câncer, por exemplo, ele escuta médicos, gestores de hospitais, especialistas, cientistas e técnicos do governo e, também, pacientes que já tenham utilizado o mesmo medicamento via plano de saúde, por exemplo.

Essa não é uma participação técnica, mas um relato sobre qualidade de vida, efeitos colaterais indesejáveis ou benefícios do uso.

Tudo isso porque a cada novo procedimento ou medicamento que é colocado para os pacientes do SUS e dos planos de saúde significa investimento e os custos da saúde não são baixos, como todos sabemos. Daí a importância de ouvir várias partes interessadas antes de tomar uma decisão desse tipo.

No caso dos planos de saúde são realizadas consultas públicas sobre qualquer incorporação para cobertura obrigatória. Durante o processo de avaliação, em caso de negativa da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – deve ser realizada uma audiência pública para ouvir mais médicos, técnicos e pacientes. Todos podem participar das duas etapas, consultas e audiências .

Isso porque tanto no SUS como nos planos, o princípio é o mesmo: ouvir a sociedade para construir políticas públicas de saúde. Isso garante todos os melhores tratamentos para todos? Não, mas se a sociedade não estiver nesses espaços, outros interesses vão prevalecer sobre os nossos.

Você deve se perguntar a essa altura: “não é exigir demais de uma pessoa doente que ainda participe de decisões tão complexas?”.

Esse é um dos muitos serviços que as organizações socais prestam: incentivar as pessoas a participarem dos espaços de contribuição social para políticas públicas. 

O Instituto Vencer o Câncer e outras organizações de saúde estimulam e ajudam pacientes a participar de consultas públicas e também os representam nesses canais. 

Quanto mais nos envolvemos, mais nossa voz ganha força, mais seremos valorizados como pessoas capazes de transformar a nossa realidade e a de outras pessoas. 

Nossa contribuição colabora para políticas públicas mais justas e eficazes. Essa é uma grande conquista de todos os brasileiros.

Acompanhe o site e as redes sociais do Instituto Vencer o Câncer para saber mais.

Celina Rosa Martins é consultora de Advocacy