O governo de São Paulo criou uma comissão nesta terça-feira (14) para instituir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no estado. A criação foi publicada do Diário Oficial desta terça. 

A ideia é auxiliar na lei que garante o medicamento de forma gratuita no estado, que foi sancionada no final de janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas. Os membros da comissão devem analisar protocolos assistenciais e sanitários em vigência, propor novos protocolos e elaborar proposta para implantar a política estadual, visando fornecimento e acesso ao medicamento. 

O projeto de lei aceito por Tarcísio de Freitas é de autoria de Caio França (PSB), filho do ministro Márcio Franca. O projeto foi aprovado em dezembro de 2022. A regulamentação de itens à base de cannabis sativa é sujeita à fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2019.

Medicamentos à base de cannabis têm substâncias presentes na Cannabis Sativa, planta popularmente conhecida como a maconha, mas sem produzir os efeitos psicoativos conhecidos na planta.