O governo brasileiro decidiu sair da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Em anúncio publicado nesta terça-feira (17), a nota assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma que a declaração  limita direitos sexuais e reprodutivos. 

A nota informa que o documento pode comprometer “plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)". A ideia do governo federal é de promover de maneira efetiva e abrangente a saúde da mulher, respeitando as diferentes configurações familiares. 

Na mesma declaração, os ministérios pontuam que o Brasil se associou ao Compromisso de Santiago, adotado em 2020 para diminuir desigualdades de gênero durante a crise da Covid-19. O país também se associou  à Declaração do Panamá, que dedica atenção à infância e adolescência. 

Por fim, a nota dos ministérios pontua que os dois documentos estão “plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos".