O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (9), o julgamento da ordem de prisão que mantém o ex-governador do Rio Sérgio Cabral na cadeia. Hoje, o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, votou para derrubar a prisão preventiva do político.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo tem 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral, que está na cadeia desde 2016 por conta da Operação Lava Jato, em que o juiz Sérgio Moro condenou ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  

Além de Mendonça, o ministro Ricardo Lewandowski votou em outubro para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e de Nunes Marques. Para manter Cabral na cadeia, é preciso que os dois votem pela manutenção da prisão preventiva dele. Mesmo condenado a mais de 425 anos de prisão, o político será liberado da prisão caso o placar seja favorável ao mesmo, já que esse é a única ordem de prisão que o mantém detido.

A defesa de Cabral pede o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo e a revogação do mandado de prisão.

REVOGAÇÃO DE MANDADOS

No mês passado, a Justiça do Rio revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do dia 10 de novembro é referente ao pagamento de propina ao ex-procurador Cláudio Soares Lopes no valor de R$ 300 mil em 2018 e repasses mensais de R$ 150 mil no ano seguinte até dezembro de 2012.

*Sob supervisão de Natashi Franco