Depois de duas semanas do ataque hacker que afetou o Datacenter da Prefeitura do Rio, o sistema ainda apresenta diversas falhas e não voltou a operar integralmente. Todos os serviços foram retirados do ar por medida de segurança e apenas o site prefeitura.rio é o endereço online das informações oficiais do município.
A Prefeitura publicou nesta sexta (26) o Decreto Nº 51330, que prorrogou prazos de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento até que todos os sistemas sejam restabelecidos. Veja quais são:
• Apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências;
• Baixa de inscrição municipal ou exclusão de todas as atividades de serviços do cadastro de atividades econômicas;
• Emissão de DARMs (Documentos de Arrecadação Municipal) e solicitação de parcelamentos;
• Vencimentos de guias de recolhimentos de tributos municipais;
• Data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema);
• Certidões municipais cuja validade tenha se encerrado desde 15 de julho de 2022;
• Entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10 de setembro de 2022).
Os contribuintes da cidade do Rio que possuem créditos de ISS na Nota Carioca vão ter o mês de outubro para direcionar os valores para imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023.
De acordo com o decreto, o programa ficará disponível durante o mês de outubro para transferir valores e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio. Nos anos anteriores, o serviço era feito durante o mês de setembro.
Confira na íntegra o que disse a Prefeitura sobre todos os serviços:
Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Para que nenhum contribuinte seja prejudicado durante a paralisação dos sistemas, foi publicado o Decreto Nº 51330, que prorroga os prazos de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Estão suspensos os vencimentos e entrega dos seguintes documentos:
- Impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências
- Baixa de inscrição municipal ou exclusão do cadastro de atividades econômicas
- Emissão de Arrecadação Municipal e solicitação de parcelamentos - Vencimentos de pagamentos de tributos municipais
- Data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema)
- Certidões municipais encerradas desde 15/06/22
- Entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10/09/22)
Descontos IPTU
Os cariocas que possuem créditos de ISS na Nota Carioca terão o mês de outubro para fazer o direcionamento do valor aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. O programa ficará disponível entre os dias 1 e 31 de outubro para transferência de valores e garantia de descontos para um ou mais imóveis localizados no município do Rio.
Nota Carioca
O site Nota Carioca e seus serviços estão novamente disponíveis para a população. Além de emitir notas, também já é possível fazer a substituição dos Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos enquanto o sistema estava inoperante. O endereço para acessar o portal é: notacarioca.rio.gov.br
IPTU e ISS retomam atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
A Secretaria de Fazenda e Planejamento retorna, a partir desta quinta-feira (25.08), de forma presencial o atendimento para os serviços de IPTU e ISS. No entanto, as consultas e serviços online via portal da Prefeitura do Rio continuam indisponíveis para a população devido ao ataque cibernético, no último dia 15/08. O retorno do atendimento presencial só está sendo possível devido ao restabelecimento da rede interna da Prefeitura do Rio.
O atendimento do ISS é feito na sede da Prefeitura do Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 2ª sobreloja - Cidade Nova - prédio anexo, das 9h às 16h. O IPTU atende na sede da Prefeitura e também nos postos de atendimento (SACs) localizados no Barra Shopping, West Shopping e Norte Shopping.
Serviços disponíveis do ISS:
- Certidão de ISS
- Desbloqueio de senha web
- Parcelamento
- Abertura de processos e cumprimento de exigências
- Impugnação/recurso
- Depósito Administrativo
- Vistas de processo
- Cobrança
- Atenção: Visto Fiscal está atendendo somente para abertura de processo e ciência. A Certidão de Visto Fiscal não está disponível.
Serviços disponíveis do IPTU:
- Emissão de cotas do IPTU 2022
- Consulta de processos
- Abertura de processos
- Certidão de Elementos Cadastrais
- Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa
- Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica ainda está aguardando liberação do sistema da Dívida Ativa.
SAC - Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
Endereços:
Barra Shopping - Avenida das Américas, 4.666 - Barra da Tijuca - Entrada A - Lojas 215 / 216.
West Shopping - Estrada do Mendanha, 555 - Campo Grande - Loja 282
Norte Shopping - Avenida Dom Helder Câmara, 5474 - Loja 3021 - Cachambi - Cobertura - Vida Center
Emissão de carnê do IPTU
As guias do IPTU devem ser pagas no início de cada mês. Para quem não conseguiu quitar até o vencimento, lembramos que o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.
Emissão de guia de recolhimento do ISS
As guias de pagamento de ISS vencem no início do mês. Se por algum motivo o contribuinte não tiver realizado o pagamento dentro da data de vencimento, é válido lembrar que o valor da multa mensal é fixo e vale até o último dia útil de agosto.
ITBI
As guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, que é o prazo de 30 dias após a emissão. Se algum contribuinte com guia em vencimento nesses dias não fez a impressão do DARM, deverá ser gerado um novo protocolo com uma nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.
Exames e consultas
As unidades de saúde, que funcionam com a rede do Iplan, não estão inserindo novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação. Neste caso, o processo está sendo registrado manualmente para depois ser inserido. Nas unidades de urgência e emergência o atendimento não foi interrompido, mas até que tudo seja normalizado, está sendo preciso retornar com o prontuário de papel.
Sisreg
O Sisreg é hospedado no sistema do Ministério da Saúde, por isso ele não foi afetado pelo ataque da última segunda-feira (15/08) e continua funcionando normalmente.
Vigilância Sanitária
Temporariamente, o Instituto de Vigilância Sanitária está com os serviços de Licenciamento Sanitário Online, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal, inoperantes.
Emissão de multas
As multas serão emitidas logo após o restabelecimentos dos serviços.
Recursos de multas
O atendimento presencial realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Transporte nos protocolos dos postos descentralizados continua funcionando para o recebimento dos documentos referentes a recursos de multas de trânsito (defesa prévia e cancelamento de multas) e indicação de real infrator. As multas com vencimento entre 12 e 31 de agosto de 2022 tiveram seus prazos para apresentação dos recursos prorrogados até 30 de setembro. Vale ressaltar que, para fins de pagamento das multas, os vencimentos indicados nas notificações de penalidade continuam inalterados.
Processo.rio
Com a paralisação do processo.rio, toda e qualquer necessidade de processamento será feita por meio de documentos físicos para logo depois de restabelecida a operação, serem digitalizados e incluídos no sistema em questão.
Siscor: Emissão de licenciamento de obras em vias públicas
A emissão de licenciamento de obras em vias públicas continua sendo feito presencialmente na Secretaria Municipal de Conservação. Basta buscar atendimento do órgão responsável na Rua Maia de Lacerda 167 - 1° andar, no Estácio, entre 9h e 16h.
Plano de Saúde do Servidor Municipal
O Previ-Rio vai reabrir o prazo de adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal, que terminaria no próximo dia 21. O Instituto vai publicar uma portaria definindo um novo período de adesão, migração ou cancelamento, para que não haja nenhum transtorno ou prejuízo para o servidor.
Ouvidoria
A Ouvidoria da GM-Rio está realizando atendimento somente presencial, pois não é possível acessar os pedidos da LAI (Lei de Acesso a Informação) no momento. As equipes estão à disposição no Batalhão da Guarda Municipal, que fica na Av. Pedro II, 111, em São Cristóvão, de 9h às 16h. Já a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes está realizando atendimento presencial na Rua Dona Mariana, 48, 6o andar - Botafogo, de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h, e pelo e-mail smtrouvidoria@gmail.com.
Emissão do cartão do idoso | Emissão de cartão PCD
A renovação do Cartão do Idoso e/ou do Cartão de Pessoas com Deficiência vencido a partir de 01/08/2022 não poderá ser feita enquanto o sistema estiver fora do ar. Mas a validade dos cartões com vencimento entre 01/08/2022 e 31/08/2022 foi prorrogada para 30/09/2022. O atendimento presencial realizado nos protocolos dos postos descentralizados da Secretaria de Transportes será mantido para o recebimento dos documentos referentes à solicitação de cartão de estacionamento para Pessoas Com Deficiência - PCD e/ou para Idoso.
Capacitações Online
O Instituto João Goulart segue com as atividades remotamente, mantendo as capacitações em ambientes alternativos como as plataformas Zoom, Sympla e Google Meet.
Auxílio taxista
A Secretaria Municipal de Transportes enviou os dados de todos os taxistas (autorizatários/ permissionários e auxiliares) com cadastro ativo em 31 de maio de 2022 ao Ministério do Trabalho e Previdência no dia 01/08. Os taxistas podem verificar se estão nessa lista pelo link https://bit.ly/lista_taxista. Reforçamos que tanto a análise das informações quanto o pagamento aos taxistas são de responsabilidade do Governo Federal.
Aulas
Não houve suspensão de aulas em função do ataque hacker na rede municipal de ensino. O ataque não trouxe prejuízos à vida acadêmica dos alunos e os sistemas da Secretaria de Educação que estão fora do ar também não prejudicaram os serviços prestados à população.
Atendimento veterinário
Os atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem sem interrupções.
Solicitação de Eventos
Todos os produtores de eventos que possuam consultas prévias aprovadas e processos autuados devem enviar para o e-mail eventos.rio7@gmail.com os seguintes documentos: Cópia da CPE deferida, cópia do CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pelo evento, cópias de outros documentos ou comprovações conforme disposições estabelecidas no Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021. Para novos pedidos, a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos receberá os formulários de consultas prévias preenchidos pelo e-mail: consultaprevia.rio@gmail.com
Dívida Ativa
A Procuradoria do Município prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 7 e 31 de agosto, para o dia 23 de setembro de 2022.
Vistorias e Agendamentos
A Secretaria Municipal de Transportes prorrogou os prazos de vistoria de todos os modais de transporte público, como táxis, ônibus, vans e kombis (SPPO, STPL, STPC, TEC, fretamento e transportes escolares), até que os sistemas que estão fora do ar retornem de forma totalmente segura.
Calendário Regular para todos os modos, exceto transporte escolar
Finais de placa 06/16/26/36/46. De 08/08/2022 para 30/09/2022
Finais de placa 56/66/76/86/96. De 23/08/2022 para 30/09/2022
Finais de placa 07/17/27/37/47. De 08/09/2022 para 30/09/2022
Transporte Escolar
2ª Vistoria Finais de placa 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. De 01/06/2022 para 30/09/2022
STPC - Kombi - Fabricação a partir de 2009 Finais de placa 2/3. De 01/08/2022 para 30/09/2022
E-mail institucional
Todos os e-mails @rio.rj.gov.br estão impossibilitados de receber mensagens.
*Sob supervisão de Natashi Franco