Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), entre os meses de julho e novembro de 2020, mostrou que cerca de 46% das operações policiais em comunidades do Rio desrespeitaram as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia.

“Durante o período analisado, 268 operações foram comunicadas ao Ministério Público, embora haja registro de 494 ocorrências de operações policiais na nossa base, ou seja, a gente percebeu uma subnotificação de 45,7%. Quase metade das operações policiais realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, não é comunicada ao MP, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal”, informou a Coordenadora do GENI/UFF, Carolina Grillo.

O ministro do STF Edson Fachin determinou, no ano passado, que as ações policiais acontecessem apenas em caráter excepcional, e que fossem justificadas. Além disso, outra determinação, que por muitas vezes não foi cumprida, foi a notificação ao Ministério Público sobre a operação com até 24 horas de antecedência.

O estudo da UFF também mostrou que a Polícia Civil não notificou o Ministério Público em cerca de 91% das operações feitas e que a Polícia Militar descumpriu a determinação em aproximadamente 21% das ações policiais.

“A não notificação ao MP contribui para maior letalidade das operações policiais, ou seja, a Polícia Civil, que tem uma subnotificação de 91,1%, tem uma média de 2 mortes por operação, o que é muito alto. Já a Polícia Militar, com uma porcentagem de subnotificação de 21,1%, registrou 4 mortes para cada 10 operações”, justificou a coordenadora do GENI.

Segundo a pesquisa do GENI/UFF, mais de 13.500 pessoas morreram nas ações policiais nos últimos 15 anos. No mesmo período, quase 1 em cada 5 mortes que aconteceram no Rio de Janeiro, foi resultado de ações policiais.

No último final de semana, uma operação do BOPE deixou 9 mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Em maio deste ano, aconteceu a ação mais letal da história do Rio, quando 28 pessoas morreram no Jacarezinho, na Zona Norte, após uma ação da Polícia Civil.

O STF irá decidir nesta quinta-feira (25), se a determinação da realização de operações policiais apenas em situações excepcionais permanece ou não em vigor.

As polícias Militar e Civil afirmaram, através de nota, que as ações policiais cumprem rigorosamente a decisão do STF.