O projeto da Lei Henry Borel foi aprovado por unanimidade pelo Senado na última terça-feira (22). As alterações propostas pelos senadores agora vão ser analisadas pela Câmara dos Deputados.

A proposta prevê um aumento de pena em até dois terços para crimes cometidos contra crianças menores de 14 anos, caso o autor do crime seja pai, mãe, padrasto, madrasta ou responsável pela vítima, e propõe mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Entre as mudanças, a violência patrimonial passa a ser incluída no ECA. Logo, reter, roubar e destruir documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos passa a ser considerado também um ato violento contra as vítimas.

Além disso, os Conselhos Tutelares passam a ter a capacidade de solicitar medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito familiar ou institucional.

Junto ao projeto, também foi instituído o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente no dia 3 de maio, data de nascimento de Henry Borel.

Henry, de quatro anos, foi encontrado morto com sinais de espancamento em seu quarto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em março de 2021. A mãe e o padrasto do menino foram apontados como os principais suspeitos do caso e aguardam julgamento.

Em casos de violência contra crianças e adolescentes, a denúncia pode ser feita através do Disque 100, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao Conselho Tutelar ou à polícia.