Para quem vai votar nas Eleições 2022, o prazo final para emissão do título de eleitor é o dia 4 de maio. Esta data foi definida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 - artigo 91) que determina essa regularização em até 150 dias antes do primeiro turno. Podem votar aqueles acima de 16 anos, de forma facultativa, e cidadãos com mais de 18 anos, de forma obrigatória.
Atualmente, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 721.000 fluminenses estão com títulos irregulares com o Tribunal Regional Eleitoral. Os dados foram atualizados em abril deste ano. O número de eleitores regulares, aptos a votar, está em 12.580.720.
Para a emissão do título é necessário apresentar pelo menos um dos documentos no Atendimento online do Tribunal Regional Eleitoral do Rio:
- Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento
- Documento referente ao registro civil
- Documento comprobatório de idade mínima para voto
Só serão exigidos mais de um documento quando o primeiro não apresentar todas as informações necessárias para cadastro.
Para tirar a segunda via, é só abrir um requerimento com a unidade responsável pelos registros no seu domicílio eleitoral, solicitando um novo documento.
E se você tem dúvida de como está a sua situação eleitoral, você pode verificar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
MEU TÍTULO ESTÁ CANCELADO - O QUE FAZER?
Dentre os principais motivos para cancelamento automático do título de eleitor estão:
* duplicidade de títulos;
* perda dos direitos políticos;
* ausência às urnas em 03 (três) eleições consecutivas;
* não comparecimento da eleitora ou do eleitor quando houver revisão de eleitorado no município onde vota.
Caso o título seja suspenso, o cidadão não vai poder votar enquanto a situação não for regularizada. E pode também sofrer com algumas consequências como: impossibilidade de emitir e renovar passaporte, declarar imposto de renda e tirar CPF.
Para regularização, multas no valor de R$3,51 devem ser pagas em relação a cada turno ausente em eleições prévias. O débito deve ser pago antes de solicitar um novo título. O boleto pode ser gerado através do site Multa Eleitoral.
BIOMETRIA ESTÁ VALENDO?
Por conta da pandemia, o sistema de biometria não está valendo nestas eleições. Com isso, o eleitor vai precisar ainda ser identificado a partir do uso de documentos com foto, como identidade e CPF. Quem já tiver feito o cadastro biométrico vai poder apresentar a versão digital do título de eleitor (no aplicativo eTítulo).
Quem não tem biometria, vai precisar esperar a retomada da medida para poder cadastrar os dados. Até o momento, são 7.280.304 eleitores com biometria cadastrada no estado do Rio. Os dados são de março de 2022.