O vereador Rubinho Nunes (União) suspendeu a tramitação do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil por doação de comidas a moradores de rua após a repercussão negativa em torno do tema.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o vereador que é o autor do PL reconheceu que o texto "tem alguns erros" e que a multa também precisa ser revista.
"O projeto tem alguns erros, eu reconheço, que precisam ser melhorados. O texto do artigo 1º fica dúbio porque o objetivo era especificamente ONGs e associações, que fazem distribuição em massa, mas permite a interpretação para pessoas físicas e organizações menores, como igrejas, o que não era o objetivo. A multa a ideia também é reduzir", disse.
Pelo texto atual, o projeto estabelece regras e normas para ONGs, entidades e pessoas físicas que queiram fazer a distribuição de marmitas para população que vive nas ruas da cidade.
Entre as regras estabelecidas no texto estão a necessidade de cadastro em secretarias da prefeitura, ter autorização da administração municipal, armazenar e transportar as comidas seguindo regras da vigilância sanitária, apresentar plano detalhado sobre como, quando e onde a distribuição de comida vai acontecer.
Gerou uma crítica muito grande, muitas críticas corretas. Eu não tenho nenhum compromisso com o erro e decidi tirar o projeto de tramitação e a partir de agora vou iniciar um debate com ONGs e membros da sociedade civil
Rubinho Nunes disse que foi surpreendido pela fala do prefeito. O vereador afirma que não conversou com Nunes e que a decisão pela suspensão da tramitação foi tomada em consenso com a assessoria
"Fui pego de surpresa por essa declaração. Me deixou bastante chateado. O prefeito e o governo poderiam ter me ligado. É bastante deselegante ser surpreendido por um declaração na imprensa dizendo que vai vetar o projeto, mas é um direito do prefeito e eu respeito a separação dos poderes. Não houve conversa. a decisão pela suspensão do projeto partiu de um diálogo meu com a minha assessoria após analisar as críticas".
Novo texto sem envolver pessoas físicas e com multa até R$ 500
Rubinho Nunes afirmou que um novo texto deve ser elaborado sem os pontos que mais geraram críticas como o valor da multa e a possibilidade de punição de pessoas físicas que doem comidas a moradores de rua.
"Meu objetivo nunca foi atingir de alguma maneira as pessoas que fazem doações esporádicas", disse.
Segundo ele, a multa prevista para ONGs e associações que cumprissem as regras previstas também será revista e não deve passar de R$ 500 – pela proposta atual o valor chegada a R$ 17 mil.
"Vamos reduzir a multa, que é quase expropriatória, eu reconheço isso. O governo não apontou isso como fator negativo, mas tem que ser reduzida, sem dúvidas, e não pode superar os R$ 500".
