A Câmara dos Deputados pretende analisar até quinta-feira o texto da chamada PEC da Transição. A votação o texto que garante o pagamento de 600 reais do Bolsa Família a partir do ano que vem está marcada para amanhã, mas ainda não há certeza sobre a data. O prazo para aprovação é curto, já que na semana que vem o Congresso entra em recesso parlamentar.

No Senado, a PEC foi aprovada com uma ampliação de 145 bilhões de reais do teto de gastos por dois anos, a partir de janeiro. E com a determinação de um prazo até agosto de 2023 para o envio de uma nova fórmula para substituir ou modificar o atual modelo da âncora fiscal. No entanto, a base ligada a Jair Bolsonaro resiste; o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defende a redução do prazo da PEC para um ano.

Por outro lado, o líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes, espera que a proposta seja aprovada o mais rápido possível, sem alterações. Caso aprovada, a PEC já tem o destino do dinheiro definido pelo relator do orçamento Marcelo Castro. Dos 145 bilhões de reais previstos fora do teto de gastos, 75 bilhões vão para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, mais 150 por filho de até seis anos. Outros 23 bilhões serão destinados à Saúde para recompor programas sociais como o Farmácia Popular.

Para a Educação, o investimento será de cerca de 11 bilhões de reais, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Regional ficará com nove bilhões e meio. Além disso, cerca de sete bilhões de reais vão ser usados para pagar o reajuste do salário mínimo, fixado em 1.302 reais pelo governo, com 1,5% de ganho real.