O Supremo Tribunal Federal aprova por unanimidade a volta dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.

Estão autorizados os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família.

A prática havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa em março deste ano.

A lei foi questionada pelo risco de aumento do endividamento de famílias já vulneráveis que dependem de auxílio do governo.

Agora, os ministros do Supremo entenderam que a posição social do público-alvo não retira a capacidade de planejamento próprio e, portanto, é constitucional.

A família precisa ter renda por pessoa de no mínimo 330 reais - o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, ou seja, 462 reais.

O prazo para quitar o empréstimo é de 84 meses ou 7 anos.