O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação relacionada a supostas irregularidades e omissões de integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19. 

A decisão do ministro determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie o caso considerando o relatório produzido pela Polícia Federal, a fim de analisar se há indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, ex-presidente, Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado, coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina, e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República. 

As investigações abrangem uma série de crimes, como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.

O ministro Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular devido à inclusão de Eduardo Pazuello, que, após assumir um mandato de deputado, passou a ter foro privilegiado no STF.

As investigações tiveram início na primeira instância, a partir das apurações realizadas pela CPI da Covid. Em seu parecer, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial do caso, alegando que não havia elementos suficientes contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Essa decisão foi acolhida pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promova a reavaliação completa do caso, abrangendo todas as ex-autoridades envolvidas. Isso significa que a PGR deverá examinar novamente as dos investigados no contexto das supostas irregularidades e omissões relacionadas à gestão da pandemia da Covid-19.