O Supremo conclui hoje o julgamento no plenário virtual sobre a obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina por viajantes que chegam ao Brasil.
A Corte já tem, no entanto, a maioria formada a favor da medida.
Os ministros também se manifestaram a favor de que brasileiros sem o comprovante de imunização façam uma quarentena de cinco dias quando entrarem no país.
Depois, eles terão que apresentar um exame negativo para a covid.
Ontem, o ministro Luis Roberto Barroso esclareceu que as companhias áreas devem fazer a cobrança do passaporte da vacina no momento do embarque.
A medida segue o exemplo do que já ocorre com exames PCR e a declaração de saúde da Anvisa.
O gabinete do ministro do STF disse que repassou a orientação às empresas e ressaltou que, nos aeroportos brasileiros, basta uma fiscalização por amostragem.
A expectativa agora é pela portaria do governo para regulamentar as novas regras de entrada no país, baseada na decisão do Supremo.
Já o Conecte-SUS permanece fora do ar depois do ataque de hackers na semana passada que derrubou sistemas do Ministério da Saúde.